O QUE É O CONTUR
Segundo o PNMT (Programa nacional de Municipalização
do Turismo), um programa nacional que visa implementar a política
municipal de cidades cujo potencial turístico seja real e efetivo,
a Prefeitura Municipal, dentro de um planejamento para transformar Peruíbe
em uma cidade em que o Turismo seja efetivamente uma opção
econômica, criou o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, em 1997,
através da Lei 1.750 de 17/09/1997. O Conselho funciona como um
órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento da Municipalidade,
responsável pela conjunção entre o Poder Público
e a Sociedade Civil.
O Conselho Municipal de Turismo de Peruíbe é composto por
oito membros da Sociedade Civil (REPRESENTANTES DOS HOTELEIROS, BARES
E RESTAURANTES, AGÊNCIAS DE VIAGEM, ENGENHEIROS E ARQUITETOS, ARTESÃOS,
COLÔNIA DE PESCADORES, ONGs E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL),
quatro representantes do Poder Executivo e dois membros do Poder Legislativo
(tem ainda a participação do segmentos de QUIOSQUES e de
MONITORES AMBIENTAIS participando informalmente).
Seu principal objetivo é promover o turismo como fator de desenvolvimento
social, econômico e cultural.
Ao Conselho Municipal de Turismo de Peruíbe - CONTUR compete (artigo
3º da Lei 1750/1997):
a) Programar e executar amplos debates sobre os temas de interesse turístico
para a Cidade ou Região;
b) Diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações
de interesse turístico e orientar sua melhor divulgação;
c) Formular as Diretrizes básicas que serão observadas na
política municipal de turismo;
d) Manter intercâmbio com as diversas entidades de turismo do Município
ou fora dele, oficiais ou privadas;
e) Propor resoluções, atos ou instruções regulamentares
necessários ao pleno exercício de suas funções,
bem como modificações ou supressões de exigências
administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de Turismo;
f) Desenvolver programas e projetos de interesse turístico visando
incrementar o afluxo de turistas à cidade de Peruíbe;
g) Estabelecer Diretrizes para um trabalho coordenado entre os serviços
públicos municipais e os prestados pela iniciativa privada, com
o objetivo de prover a infra estrutura adequada à implementação
do Turismo;
h) Promover e divulgar as atividades ligadas ao turismo, e apoiar a Prefeitura
na realização de Feiras, Congressos, Seminários,
Eventos e outros de relevância para o Turismo;
i) Propor formas de captação de recursos para o desenvolvimento
do Turismo no Município, e emitir parecer relativo a financiamento
de iniciativas, planos, programas e projetos, que visem ao desenvolvimento
da indústria turística.
j) Organizar o Regimento Interno;
k) Formar grupos de trabalho para atividades específicas;
l) Eleger seu Presidente na 1º reunião de ano ímpar;
m) Colaborar de todas as formas com a prefeitura sempre que solicitado
nos assuntos pertinentes ao Turismo.
Como se vê, o Conselho é a mais importante e representativa
instituição de participação da Sociedade para
o desenvolvimento do Turismo no Município.
- REUNIÕES: AS TERCEIRAS TERÇAS FEIRAS DE CADA
MÊS.
- LOCAL: CAMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE. |